O Brasil vive, atualmente, um momento muito particular da história de sua Imprensa e dos Meios de Comunicação Social em geral. Particularmente agora é oportuno refletir sobre os temas que os envolvem, já que no dia 1º de junho é lembrado o Dia da Imprensa e no dia 7 o da Liberdade de Imprensa. Os assuntos em destaque quando entramos nessa seara são dos mais diversos. Vão da recente
revogação da Lei de Imprensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), até a realização da primeira
Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e os debates sobre televisão pública, digitalização e concessão de sinais de rádio e televisão abertos.
Antes de mais nada, é preciso pontuar de que Imprensa estamos falando. Essa questão, que pode parecer didática e desnecessária, nos revela que o termo, apesar de ser utilizado comumente para caracterizar a atuação dos jornalistas nas mais diversas mídias, etimologicamente está relacionada aos jornais impressos, afinal,
imprensa tem origem provavelmente em uma derivação regressiva de
imprensar (im- +
prensa +
-ar), que por sua vez substituiu o vocativo espanhol
imprenta. Este último refere-se, segundo o Houaiss, à marca de um selo, a imprimir, deixar uma marca. O vocativo, inclusive, existiu inicialmente em Português, mas foi posteriormente substituído pelo termo como o conhecemos hoje.
Essa descrição etimológica nos leva também à notável
invenção de Gutenberg, que revolucionou os modos de transmissão do conhecimento no século 15. Assim, devemos à Imprensa o legado de revoluções e movimentos que defenderam, cada qual a seu modo, a democratização do acesso ao saber.
Esse ponto de vista etimológico é importante para entender o que há em comum entre todos os assuntos destacados no início deste artigo: a democratização dos meios de comunicação. E não é difícil perceber por que, já que a maioria dos veículos de comunicação do País está nas mãos de poucos políticos, grupos e redes que, de alguma forma, os utilizam para promoverem interesses próprios.
Uma interface disponibilizada pelo
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), intitulada "
Donos da Mídia", revela que somente o deputado federal
Antonio Carlos Martins de Bulhões, do PMDB de São Paulo, tem ligados a ele sete veículos de comunicação. Entre os grupos nacionais destacam-se a
Abril, com 74 veículos, e a
Globo, com 69. Na lista também há igrejas como a
Renascer,
Assembleia de Deus e o movimento
Canção Nova, ligado à Igreja Católica.
Os dados apontados no sistema do FNDC formam um escandaloso mapa da comunicação social. É inadimissível que as concessões de radiodifusão estejam tão concentradas porque o espectro que as emissoras utilizam é público e tem sua utilização regulada e concedida pelo Estado. O que deve determinar esse uso é o que prevê a Constituição:
- os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio;
- a produção e a programação das emissoras devem preferencialmente expressar finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;
- devem promover a cultura nacional e regional e estimular a produção independente;
- devem estimular a regionalização da produção cultural, artística e jornalística; e
- devem respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família.
A carta magna, prevê, inclusive, um serviço de radiodifusão pautado no princípio da complementaridade dos sistemas sistemas público, estatal e privado, conceito difícil de ser entendido no Brasil, que tem sua experiência televisiva e radiofônica pautada naquilo que é ofertado majoritariamente pela iniciativa privada.
Felizmente vemos um movimento recente que defende investimentos na criação e manutenção de TVs públicas, como é a proposta da récem-criada
TV Brasil. A organização desse setor, inclusive, tem acumulado já um rico debate que teve início em maio de 2007 com a realização do I
Fórum Nacional de TVs Públicas. Nesta última semana de maio, por sua vez, ocorre a segunda edição do evento, em Brasília. É importante ressaltar que as quatro entidades representadas nessa instância congregam 2.200 emissoras e retransmissoras e cobertura em mais de três mil municípios em todo o País. O Fórum, nesta edição, tornou-se uma instância oficial da Confecom, que ocorre de 1º a 3 dezembro de 2009, também no DF.
Já um dos desafios da Confecom será o de dar conta do grande e diverso temário em questão, já que a Comunicação não é algo que tem se discutido em termos de políticas públicas no Brasil há tempos. Os temas que a norteiam só poderiam estar sob um título amplo e generalista como o que foi dado: "Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital". Oxalá consigamos traçar com a Conferência
um caminho diferente daquele que percorreu o Conselho de Comunicação Social, que nunca funcionou como deveria. Previsto na Constituição Federal, o órgão foi criado por lei em 1991, instalado com alguma pompa em 2002 e reunido uma única vez em 2007. No ano passado, o Senado sequer conseguiu indicar os seus integrantes.
Outro indicador de que não há políticas públicas para a comunicação brasileira é a recente revogação da já caduca Lei de Imprensa. O que o STF fez em abril deste ano ao descartá-la foi um recado ao poder legislativo, que em mais de 40 anos não conseguiu se livrar dessa herança da ditadura militar. Apesar de órfãos, os movimentos ligados à Imprensa sequer ensaiaram críticas ao procedimento do Judiciário e visivelmente preferem ter jornais e jornalistas julgados somente sob a ótica do Código Penal e da Constituição a ter que recorrer à antiga lei.
Mas não é só de legislação que a imprensa brasileira é órfã. Falta-lhe órgãos institucionalizados que tenham autonomia e representatividade. É hipocrisia relegar ao Ministério do Trabalho a concessão de registro profissional aos jornalistas. Isso seria função de um conselho de classe, que a ele tivesse ligado um conselho de ética, a exemplo de tantas outras profissões liberais como a dos advogados e médicos. Hoje, a quem recorremos quando um profissional ou veículo erra? Como caçar o registro de um profissional irresponsável, antiético, imoral e que presta um deserviço ao debate público e democrático de ideias? Infelizmente a proposta de criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ) foi arquivada diante da pressão dos grandes veículos de comunicação, os mesmos que, como vimos acima, estão sob direção de poucos.
Também é importante lembrar da interferência dos "donos da mídia" nas discussões sobre a digitalização da TV e do rádio. No primeiro caso, as grandes emissoras de televisão, reunidas sob a sigla da Abert e com o aval de seu representante na direção do Ministério das Comunicações, preteriram um acordo com os chineses para o desenvolvimento de um sistema próprio de televisão digital e defenderam uma parceria com os japoneses, que ofereciam um modelo de negócios que lhes era mais interessante e rentável.
Já com o sinal digital de televisão em funcionamento em mais de 20 municípios, a discussão agora é sobre que padrão de rádio adotar. E a história se repete. Apesar do recente recuo e decisão por testar a tecnologia DRM, abreviatura para Digital Radio Mondiale, sistema utilizado em vários países da Europa, o ministro Hélio Costa vinha demonstrando preferência pelo padrão americano Iboc (In Band on Chanel). E essa discussão sobre rádio digital está apenas começando.
Felizmente, apesar de encontrar uma imprensa órfã, as comemorações do Dia da Imprensa em 2009 estão inseridas num ambiente rico de debate. Torçamos e nos envolvamos para que essa reflexão promova a liberdade de expressão, novos canais de produção e disseminação da cultura, abra espaço para novos atores, regionalização e grupos independentes.
Quantos de nós, homossexuais, com idade por volta de 25 e 35, já fizemos o seguinte questionamento: Será que algum dia vou conseguir alguém legal para ser o meu parceiro? Pois é, a pergunta é o cerne do romance "Anatomia da noite", de Márcio El-Jaick.
