Conferência Nacional de Comunicação

No último dia 16 de abril foi publicado, finalmente, no Diário Oficial da União, o decreto que convoca a primeira Conferência Nacional de Comunicação. Um dos desafios do encontro será o de dar conta do grande e diverso temário em questão, já que a Comunicação não é algo que tem se discutido em termos de políticas públicas no Brasil há tempos. Vide a Lei de Impresa ainda vigente, que data de 1967, foi assinada por Castelo Branco e, portanto, num governo militar. As escandalosas concessões de rádio e televisão - muitas hoje na mão de políticos e grupos religiosos - também darão o tom do debate, assim como a questão da recente digitalização da TV aberta no Brasil. Esses, como vários outros temas, só poderiam estar sob um título amplo e generalista como o que foi dado: "Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital". Oxalá consigamos promover as discussões necessárias para traçar o caminho de uma real democratização da comunicação no País, algo que promova a liberdade de expressão, novos canais de produção e disseminação da cultura, que abra espaço para novos atores, regionalização, grupos independentes...
O decreto publicado neste dia 16 ainda não avançou no detalhamento da realização da Conferência. O documento fixa apenas a data (1º a 3 dezembro de 2009), o tema e o responsável pela organização do evento, o Ministério das Comunicações, com o apoio da
Secretaria-Geral e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência
da República. O decreto com o texto completo pode ser acessado em https://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?data=17/04/2009&jornal=1&pagina=2&totalArquivos=144.